Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece, de forma transparente e objetiva, as diretrizes relativas ao tratamento de dados no âmbito da plataforma pública de credenciais mantida pela Agência Federal, observando-se as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Natureza da Plataforma

A plataforma consiste em um serviço público e gratuito destinado à divulgação institucional de talentos, profissionais, membros e participantes de projetos vinculados à Agência Federal, permitindo a exibição de perfis e credenciais tornadas públicas por seus respectivos titulares.

O objetivo do serviço é dar visibilidade a pessoas que possuam certificações, qualificações e competências, possibilitando que terceiros identifiquem profissionais potencialmente aptos ao desempenho de determinadas atividades técnicas ou especializadas.

2. Dados Coletados de Visitantes

A simples navegação nas páginas públicas da plataforma não implica coleta ativa de dados pessoais do visitante.

Não são coletados nome, e-mail, telefone, CPF, localização precisa, dados financeiros ou quaisquer informações pessoais identificáveis do usuário visitante.

Poderão ser registrados apenas dados técnicos mínimos e automatizados, estritamente necessários à segurança e ao funcionamento da aplicação, tais como:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Informações técnicas do navegador (user-agent);
• Logs de segurança para prevenção a abuso ou incidentes.

Tais registros possuem natureza técnica e finalidade exclusiva de garantir integridade, disponibilidade e proteção da plataforma contra uso indevido.

3. Cookies

A plataforma poderá utilizar exclusivamente cookies técnicos ou estritamente necessários ao funcionamento do serviço, incluindo mecanismos de segurança, prevenção de fraude e validação anti-automação (ex.: sistemas de verificação humana).

Não são utilizados cookies para rastreamento comportamental, publicidade direcionada, perfilhamento de visitantes ou compartilhamento com redes de marketing.

4. Dados dos Perfis Publicados

As informações exibidas nos perfis públicos são inseridas voluntariamente pelos próprios usuários cadastrados no sistema responsável pela gestão das credenciais.

A Agência Federal atua como disponibilizadora da infraestrutura tecnológica, não sendo responsável pela veracidade, autenticidade ou atualização das informações inseridas pelos usuários, salvo quando expressamente indicado que determinado documento foi formalmente expedido pela própria Agência Federal.

5. Finalidade do Tratamento

O eventual tratamento de dados técnicos limita-se às seguintes finalidades legítimas:

• Garantia de funcionamento e estabilidade do serviço;
• Prevenção e mitigação de fraudes ou abusos;
• Proteção contra acessos automatizados maliciosos;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

6. Compartilhamento

Não há compartilhamento de dados pessoais de visitantes com terceiros para fins comerciais. Eventuais registros técnicos poderão ser disponibilizados apenas quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou investigação de incidentes de segurança.

7. Base Legal

O tratamento de dados técnicos eventualmente registrados fundamenta-se no legítimo interesse do controlador para garantia da segurança da aplicação (art. 7º, IX, da LGPD), bem como no cumprimento de obrigação legal, quando aplicável.

8. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida de dados. Contudo, nenhum sistema eletrônico está totalmente isento de riscos.

9. Gratuidade do Serviço

O serviço de divulgação de credenciais é disponibilizado de forma gratuita aos membros, participantes de projetos e profissionais vinculados à Agência Federal, não havendo cobrança de taxas para consulta pública de perfis.

10. Disposições Finais

A utilização da plataforma implica ciência das disposições aqui descritas. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação normativa ou técnica.